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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro

Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM · Brazil · Est. 2018

ISSN2674-7626eISSN2595-9840

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A Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO (ISSN 2595-9840) é uma publicação em acesso aberto que tem a finalidade de difundir conhecimentos e experiências relacionadas ao estudo da Constitucionalização do Direito no cenário jurídico nacional e internacional. Destina-se a estudiosos do tema, em especial àqueles ligados a área jurídica e afins. O idioma oficional da revista é o "PORTUGUÊS". Sua periodicidade é semestral, sendo os artigos publicados na modalidade fluxo contínuo. Os temas estudados, relevantes para a sociedade nacional e internacional, englobam: direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação no Direito brasileiro, abrangendo tanto o direito público quanto o privado. A temática explorada pela Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO versa sobre a Constitucionalização do Direito, de modo que os textos apresentados devem guardar relação com o eixo temático.

General Information

Country / RegionBrazil

Primary LanguagePortuguese

1st Year Published2018

FrequencySemestral

Status⚠️ Inactive

Total Publications54

OA Since2017

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Submission Info

Peer ReviewDouble anonymous peer review

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Portuguese

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Subject Classification

Research Topics (OpenAlex)

Brazilian Legal IssuesPublic Health in BrazilComparative constitutional jurisprudence studiesAcademic Research in Diverse FieldsSocial and Political IssuesInternational Arbitration and Investment LawDigital Economy and Work TransformationYouth, Drugs, and ViolenceJudicial and Constitutional StudiesLaw, Economics, and Judicial Systems